Em decisão proferida nesta sexta - feira dia 05 de julho de 2024, a 047ª Zona Eleitoral de Guarabira/PB determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número PB-07984/2024, conduzida pela empresa SIGMA - ALGEBRA SERVICOS DE PESQUISAS E SOLUCOES EIRELI. A decisão atende a uma representação movida pelo diretório municipal do partido União Brasil..
A representação do União Brasil alegou diversas irregularidades na pesquisa, incluindo a Ausência de especificação de candidatos sem grau de escolaridade, Desvirtuamento da pesquisa – pesquisa eleitoral para prefeito e vereador – indagações de avaliação de governos e intenção de obras – violação aos princípios eleitorais – violação ao disposto no art. 1º, da resolução nº 23.600/2019, tse. Além disso Irregularidade insanável na confecção do questionário. indução de resposta por falha metodológica.
A juíza Andressa Torquato Silva considerou relevantes as alegações apresentadas e, em sede de tutela de urgência, decidiu pela suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa. A decisão estipula uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento, A divulgação da pesquisa poderá ser reconsiderada após análise detalhada e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
PRÓXIMOS PASSOS
A SIGMA - ALGEBRA SERVICOS DE PESQUISAS E SOLUCOES EIRELI foi intimada a apresentar defesa no prazo de dois dias, e o Ministério Público Eleitoral deverá emitir um parecer em um dia após a defesa. Todos os atos processuais seguirão de acordo com a ordem judicial, e a decisão será publicada e intimada às partes envolvidas.