Não deu tempo nem comemorar direito. A Justiça da Paraíba suspendeu a decisão que reconhecia o Aeroporto Castro Pinto como parte do território de Santa Rita. A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou recurso da Prefeitura de Bayeux.
Até que haja uma decisão colegiada final sobre os limites dos dois municípios, o aeroporto volta a ser considerado pertencente Bayeux. A magistrada destacou que a suspensão evita prejuízos de difícil reparação e garante a segurança jurídica enquanto o processo tramita.
A disputa territorial se arrasta há anos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei que alterava os limites entre as duas cidades e transferia parte do aeroporto para Santa Rita.
A decisão atual mantém a arrecadação de tributos gerados pelo aeroporto sob responsabilidade de Bayeux.
sonylacerda