O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Conde, dois inquéritos civis públicos para investigar a omissão da prefeita Karla Pimentel (PP) em fornecer uma cama hospitalar um paciente menor de idade do município e suplemento alimentar a outra paciente com deficiência. A decisão tem como objetivo assegurar o direito universal à saúde, conforme previsto na Constituição Federal.
O primeiro inquérito, de número 098.2024.000858, foi instaurado após denúncia de que a Prefeitura de Conde não forneceu uma cama hospitalar para Moisés Pontes de Oliveira, contrariando o direito constitucional à saúde. Mesmo sendo um equipamento essencial e com custo estimado entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, a gestão municipal precisou ser provocada pelo Ministério Público para tomar providências.
Diante da omissão do município, o promotor de Justiça Demétrius Castor de Albuquerque Cruz determinou que a Secretaria de Saúde forneça informações atualizadas sobre a disponibilização da cama hospitalar no prazo de 10 dias, esclarecendo também o prazo para a entrega do equipamento.
O segundo inquérito, de número 098.2024.000865, foi aberto para investigar a falta de fornecimento de suplemento alimentar essencial à saúde de Joelma da Silva Gomes, que possui deficiência e depende do complemento nutricional. O direito à saúde e à alimentação adequada está garantido na Constituição, mas, ainda assim, a prefeitura não tomou providências espontaneamente.
O MPPB determinou que a Secretaria de Saúde informe, em até cinco dias, se há possibilidade de fornecer a fórmula necessária ao tratamento da usuária. Caso necessário, também deverá providenciar atendimento com um nutricionista especializado para verificar o suplemento correto.
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