Escola sem Partido entra com ação contra governo Tarcísio

O texto considera "período das aulas" toda a estadia do estudante na escola e impede até mesmo o armazenamento do aparelho nas mochilas.

Já a legislação federal, aprovada neste ano, também restringe o uso recreativo de celulares, mas garante autonomia para escolas e redes de ensino decidirem como os aparelhos devem ser armazenados.

Para Nagib, a norma estadual afronta esse princípio ao impedir que estudantes tenham qualquer acesso aos celulares. Segundo ele, isso viola o que entende ser um direito fundamental: o de gravar professores em sala de aula para se proteger contra eventuais casos de doutrinação.

"A lei nacional pressupõe que os alunos estejam na posse dos aparelhos para usá-los em caso de necessidade, inclusive para defender seus direitos", afirmou à Folha.

Nagib argumenta que situações de suposta doutrinação se enquadrariam como "estado de risco", uma das exceções previstas na lei federal.

O Escola sem Partido surgiu em 2004 com o discurso de combater a doutrinação política e ideológica nas escolas. O movimento ganhou projeção durante o governo de Jair Bolsonaro.