Ministra da Saúde atualiza repasses de recursos para vigilância sanitária na PB

Uma portaria do Ministério da Saúde atualizou os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional nas localidades. O documento, publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União, destina 1,2 milhão para a Paraíba.

Os recursos valem já para o ano de 2023 e foram ajustados com base na população estimada pelo IBGE para o ano de 2022. No total, os valores das transferências de recursos financeiros federais chegam a R$ 245.843.304,00, a serem custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)" na unidade orçamentária do Fundo Nacional de Saúde.

A portaria estabelece que o PFVisa a ser transferido aos Estados e ao Distrito Federal será calculado mediante o valor per capita para as unidades federativas. O total para a Paraíba será de R$ 1.217.976,00.

O Piso Fixo de Vigilância Sanitária a ser transferido aos municípios será calculado mediante valor per capita à razão de R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12 mil para os municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.

O documento ainda estabelece que o valor relativo ao Finlacen-Visa, a ser transferido ao INCQS/Fiocruz para aplicação no Laboratório de Saúde Pública, totalizam R$ 2.316.000,00, a serem custeados com dotações orçamentárias.