MPE dá parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer, nessa quarta-feira (12), pela suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, para espalhar notícias falsas sobre as urnas e lançar suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral.

O abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegível. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o início de maio.

A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova. Ele enviou nesta semana suas alegações finais no processo.