Bancada da Bíblia divulga nota contrária ao PL das Fake News

"Não se pode admitir que se delegue às plataformas digitais o que se pode, ou não, ser divulgado, uma vez que para não correrem riscos, estas optarão pela não publicação do conteúdo", afirmou a nota.

"É inadmissível que se dê um cheque em branco para que o Executivo possa definir por decreto como e quem irá regular e fiscalizar as plataformas digitais, e desta forma, indiretamente seus usuários", acrescentou.

"Por fim, é antidemocrático que se utilizem de acontecimentos socialmente sensíveis, como os ataques às escolas e abusos nas redes contra crianças, para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa. Tais problemas devem ser solucionados com saídas sérias e definitivas, e não serem utilizadas como pretexto ou cortina de fumaça", concluiu.

O PL das Fake News pode ir à votação na Câmara dos Deputados nesta semana.