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Auxílio Brasil começa a ser pago em dez dias, mas ainda há dúvidas sobre como o programa social vai funcionar

Por Brejo News em 08/11/2021 às 16:49:15

O Auxílio Brasil, novo benefício social que o governo quer colocar no lugar do Bolsa Família, está previsto para começar a ser pago em dez dias, no próximo dia 17. No entanto, há ainda muita indefinição sobre como será o funcionamento do novo programa de transferência de renda após 18 anos de operação do Bolsa Família.

O governo garante que não haverá apagão na transição, com risco de deixar famílias vulneráveis sem os recursos, mas centros de referência de assistência social (CRAs) já têm registrado filas de pessoas em busca de cadastro.

Na noite de sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto reajustando a linha de extrema pobreza considerada para o acesso ao programa e reajustou o valor médio em 17%.

O governo já anunciou que quer aumentar o valor pago mensalmente (média de R$ 189 no Bolsa Família) para no mínimo R$ 400, mas este é só um dos pontos que ainda não foram detalhados. Veja outras lacunas e o que se sabe sobre o programa:

Financiamento

Para as parcelas do Auxílio Brasil que serão pagas ainda em 2021, o governo indicou recursos do aumento do IOF. O problema é o financiamento dos benefícios em 2022.

Sem avanço na reforma do Imposto de Renda, o governo aposta agora na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas judiciais da União e também altera a regra de cálculo do teto de gastos para abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, o que permitiria que o governo remanejasse cerca de R$ 50 bilhões para o programa.

A PEC passou em primeiro turno na Câmara na semana passada, mas sua aprovação em segundo e no Senado ainda é incerta. O orçamento que era reservado para o Bolsa Família em 2022 era de apenas R$ 34,7 bilhões, insuficiente para reajustar o benefício e alcançar mais famílias.

Fonte: economia.ig

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