A juíza Barbara Bortoluzzi Emmerich, da 2ª Vara Mista de Sapé, emitiu nesta terça-feira (16/4) uma ordem para a suspensão do perfil nas redes sociais de Tereza Carneiro, esposa do ex-prefeito de Sapé, José Feliciano. A medida foi tomada devido a acusações de calúnia, injúria e difamação contra o atual prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos).
A decisão da juíza ressalta que, diante das repetidas ofensas cometidas pela acusada, que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, a medida cautelar requerida pelo Ministério Público se mostra adequada e necessária, levando em consideração as peculiaridades do caso.
Em agosto do ano passado, o prefeito Major Sidnei registrou um boletim de ocorrência alegando ter sido alvo de insultos dentro do Manaíra Shopping, em João Pessoa. Em um vídeo publicado no Instagram, o gestor afirmou que os ataques verbais partiram de Tereza Carneiro, esposa do ex-prefeito da cidade, José Feliciano.
Esta decisão representa um marco na jurisprudência paraibana ao aplicar princípios defendidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto do inquérito das fake news. Moraes sustenta que o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como uma proteção para atividades ilegais.
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