No STF, Tarcísio refuta PSOL e defende escolas cívico-militares

Ainda segundo o governador, a lei não cria nova modalidade de ensino, e, por isso, não usurpa competências federais.

Após a manifestação do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se manifestar.

Escolas cívico-militares

O modelo das escolas cívico-militares mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação – que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.

Segundo o secretário da Educação, Renato Feder, as comunidades escolares irão optar por participar ou não do programa e serão priorizadas as instituições "situadas em regiões de maior incidência de criminalidade".

De acordo com o projeto do governo, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e serão formuladas pela colaboração da Secretaria da Educação (Seduc) com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) seguindo as seguintes diretrizes: "valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito" e "habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania".