Por falta de dados da Educação, Mulungu - PB pode perder dinheiro do Fundeb

Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 24 de junho, foram identificados 424 entes federativos estaduais e municipais que ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Na Paraíba, são 29 dos 223 municípios nesta condição. e Mulungu (PB) se encontra na lista dos 29 munícipios que não cumpriu as exigências. De acordo com o levantamento do FNDE e da Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria Municipal de Educação não enviou a MSC (matriz de saldos contábeis) de encerramento de 2023, em "inobservância do Artigo 163-A da Constituição Federal".

Caso não adotem medidas corretivas até 31 de agosto deste ano, Guaratuba e os demais entes não receberão a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.

A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).