O Deputado Estadual Irmão Cézar, em requerimento a Assembleia Legislativa, solicitar audiência pública sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. O documento, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, elenca as coberturas mínimas obrigatórias que as operadoras de planos de assistência à saúde estão obrigadas a garantir aos seus consumidores nos planos privados de assistência à saúde contratados.
De acordo com o deputado Irmão Cézar (Solidariedade), que solicita a realização do debate, A possível mudança na forma de estabelecimento de critérios para os procedimentos que devem fazer parte dos planos de saúde pode ter impactos diretos, na vida de milhões de brasileiros usuários de planos de saúde. Precisamos discutir e esclarecer as alterações.
Se o STJ decidir que o rol é taxativo, as operadoras de planos de saúde poderão negar o pagamento de procedimentos não incluídos na relação da ANS.
O tema tem sido alvo de mobilização nas redes sociais, especialmente em pacientes com doenças raras ou com deficiência.