FISCO E FORÇAS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA REALIZAM A OPERAÇÃO JOGO CERTO EM 09 MUNICÍPIOS DO BREJO PARAIBANO

Na manhã desta terça-feira, uma grande operação coordenada entre o Fisco Estadual e as Forças Estaduais de Segurança Pública foi deflagrada em 09 municípios do Brejo Paraibano, com o objetivo de combater a prática ilegal de jogos de azar na região. Intitulada "Jogo Certo", a operação teve como foco a apreensão de máquinas caça-níqueis em situação irregular, ou seja, aquelas que operavam sem o devido alvará da Lotep (Loteria do Estado da Paraíba).

Durante a ação, os agentes apreenderam diversas máquinas e outros materiais relacionados à atividade ilícita, que foram encaminhados à Central de Polícia de Guarabira para triagem. Após esse processo, os itens apreendidos deverão ser encaminhados ao depósito do Fisco Estadual, conforme a legislação vigente.

Além das apreensões, os responsáveis pelos estabelecimentos que mantinham os equipamentos em funcionamento irregular foram conduzidos até a delegacia local para prestar depoimento. Eles poderão responder pela contravenção penal de "Jogo de Azar", conforme o artigo 50 do Decreto-Lei n.º 3688, que regula a matéria.

A operação "Jogo Certo" é mais uma ação do Governo da Paraíba no combate à ilegalidade e no cumprimento das normas de segurança e fiscalização, visando garantir a ordem e a integridade das atividades comerciais no estado.