Venda de bebidas alcóolicas em supermercados, bares e restaurantes durante eleições em municípios da Paraíba é proibida

Uma portaria proibe a venda de bebidas alcóolicas em supermercados, bares e restaurantes durante as Eleições do próximo domingo (2), nos municípios de Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí. A decisão é da juíza Anyfrancis Araújo da Silva, da 25ª Zona Eleitoral.

A medida não foi adotada para toda a Paraíba, a lei seca atende a segurança legal do processo eleitoral para assegurar a ordem e a tranquilidade do pleito, que, segundo a decisão "se mostrou ao longo do tempo como uma das mais eficientes medidas de auxílio de controle da paz", considera.

A restrição se inicia as 00h e segue até às 18h do domingo. O mesmo acontecerá no caso de um segundo turno.

A fiscalização ficará a cargo das policias Civil e Militar e em caso de descumprimento por parte dos donos de estabelecimento que descumprir as orientações poderá ser preso, além de outras medidas cabíveis como fechamento do estabelecimento, apreensão de bens relacionados às infrações, e identificação do comerciante e distribuidor.