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A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, nesta sexta-feira (17), a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O prazo proposto para as informações serem divulgadas é de dez dias.
Essa investigação apura a absolvição de Pazuello, que participou de um ato político de Jair Bolsonaro logo após de deixar o cargo de ministro. Como militar da ativa, ele não poderia participar. Em meio ao processo, algumas informações foram negadas ao público, com um decreto de 100 anos.
Com a decisão da CGU pela retirada do sigilo, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso à Informação (LAI) já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias. Em justificativa, a CGU reforçou que deve prevalecer o princípio da transparência na administração pública.
"Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído", escreveu a CGU na decisão.
Fonte: G1
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