TSE nega ação do PSOL que pedia cassação de Cabo Gilberto e Walber Virgolino: manifestamente incabível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quarta-feira (15), uma ação da Executiva Estadual do PSOL contra a expedição dos diplomas do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) e do deputado federal Cabo Gilberto (PL) por suposta incitação aos atos do dia 08 de janeiro.

Na ação, além da cassação dos diplomas, o partido ainda solicitava a suspensão da posse dos deputados, ocorrida em fevereiro deste ano, alegando que os paraibanos "praticaram conduta de incitação aos atos terroristas e antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, por meio de postagens em suas redes sociais".

"com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega-se seguimento ao RCED, ficando prejudicada a análise do pedido de liminar", entendeu o ministro.