08 de janeiro: STF acata denúncias da PGR e torna paraibanos réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os paraibanos Dayane Soares de Carvalho e James Miranda Lemos, investigados por participação no atos antidemocráticos de 08 de janeiro em Brasília.

A acusação foi recebida pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Divergiram em parte os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Com isso, eles passam a ser réus no inquérito em tramitação na Corte Suprema, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na nova fase do processo, haverá coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus.

Indícios razoáveis

Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes. Para o relator, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos. Segundo o ministro, as denúncias permitem aos acusados a total compreensão das imputações formuladas contra eles, garantindo assim o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Violência e arbítrio

O relator ressaltou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático e merecem a devida proteção. Mas, segundo ele, são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham por finalidade controlar a força do pensamento crítico ou destruir o regime democrático e as instituições republicanas, "pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais".