Um projeto protocolado pelo deputado estadual George Morais (União) na Assembleia Legislativa da ParaĂba (ALPB) proĂbe que indivĂduos condenados por crime de racismo assumam cargos pĂșblicos em âmbito estadual. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é "enviar uma mensagem clara" de que o Estado não tolera o crime.
De acordo com a proposta, a proibição estabelecida no artigo 1Âș aplica-se a todas as esferas do serviço pĂșblico, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança.
Caso seja aprovado, o texto obriga que as autoridades competentes deverão verificar a existĂȘncia de condenação no histórico dos candidatos a cargos pĂșblicos durante os processos de seleção a fim de evitar a nomeação de eventuais pessoas condenadas por racismo.
"essa medida também tem como objetivo proteger os valores e princĂpios que norteiam a administração pĂșblica, uma vez que servidores condenados por crime de racismo podem comprometer a imparcialidade, a igualdade de tratamento e a confiança da população nos serviços prestados", diz o parlamentar na justificativa do projeto.
A proposta ainda se encontra na Divisão de Pesquisa e Estudos do Legislativo. Antes de chegar ao plenĂĄrio, o texto deve passar por comissões da Casa, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. (CCJ/ALPB).
"O racismo é uma violação aos direitos humanos e um crime que afeta negativamente a harmonia e a coesão social. É importante que o Estado adote medidas para combater e prevenir o racismo em todas as suas formas, inclusive no âmbito do serviço pĂșblico", disse George Morais.
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