Câmara de Lucena dá até terça-feira para prefeito se defender de processo de cassação: não vamos mais prorrogar

A comissão que analisa o pedido de cassação do prefeito de Lucena, Leo Bandeira, deu, nesta quarta-feira (1º), um ultimato ao prefeito para que ele compareça e se defenda das acusações. Como apurado pelo ClickPB, Leo Bandeira apresentou dois atestados médicos e adiou seu comparecimento à comissão duas vezes. O prazo final determinado pela comissão é a terça-feira (7).

O ClickPB verificou que a comissão se reuniu nesta quarta e colheu depoimentos. No fim da reunião, o presidente da Câmara, Sandro Toscano, alertou ao advogado de Leo Bandeira que o prefeito precisa comparecer presencialmente na comissão e, caso não possa, ele deve ser ouvido de forma remota.

"Não haverá mais prorrogação dentro dos prazos legais. Se [ele] não puder vir, faremos de forma remota para que na terça-feira possamos finalizar. Que a defesa fique intimada da situação", disse o vereador Sandro Toscano, como acompanhado pelo ClickPB.

Entenda o caso

Leo Bandeira, entre outras possíveis irregularidades, é acusado de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclui gastos excessivos com combustível. O processo contra ele na Câmara de Vereadores segue desde o fim de setembro.

O processo teve início a partir de uma denúncia apresentada pelo advogado Pedro Rawan Meireles. Segundo ele, em fevereiro, a Câmara pediu informações detalhadas como a listagem de veículos locados, contratos, processos licitatórios das obras públicas, gastos com combustíveis, folha de pagamento, entre outros documentos, e não foi atendida.

TJ anula eleição da Mesa Diretora

Em meio ao processo de cassação, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lucena para o biênio 2023-2024.

Com a decisão, o pleito que elegeu os membros da Mesa foi anulado. O desembargador ainda determinou que o vereador que obteve mais votos em 2020 ocupe a presidência de forma interina até que uma nova eleição para a Mesa Diretora seja feita.

Na prática, como visto pelo ClickPB, como Sandro Toscano foi o mais votado em 2020, ele permanece como presidente da Casa.

Com relação ao processo contra Leo Bandeira, o advogado Gibran Motta, que defende o prefeito, falou que a decisão da Justiça não paralisa a análise da cassação.

"Isso [a decisão] ainda é liminar. É uma ação popular, que foi movida por um popular lá de Lucena, e foi concedida a liminar que suspende a eleição e, consequentemente, se existe regularidade em todos os atos nesse período têm que ser nulos. Quando for julgar o mérito da ação serão julgados também os atos da Mesa Diretora nesse período", detalhou Gibram Motta.