JUSTIÇA CONDENA PREFEITO DE GURINHÉM À PRISÃO E IMPEDE GESTOR DE OCUPAR CARGO PÚBLICO

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou na sessão desta terça-feira (30) o prefeito do município de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva. Segundo a decisão, ele terá que cumprir dois anos e um mês de detenção, além de ser impedido de ocupar cargos públicos por cinco anos. A sentença deve ser cumprida após o trânsito em julgado.

O Desembargador Marcio Murilo da Cunha, relator do processo, proferiu voto pela condenação do prefeito referente a nomeação de servidor em desconformidade com a Lei Municipal 229/1997, quando Tarcísio foi prefeito pela primeira vez entre 2009 e 2012.

A defesa jurídica de Tarcísio alegou que ele não tinha conhecimento da referida lei (229), o que foi prontamente contestado pelo relator que lembrou que durante mais de uma década o prefeito Tarcísio assumiu mandato na câmara e tinha conhecimento da aprovação da referida lei.