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GOVERNADOR JOÃO AZEVÊDO SANCIONA LEI QUE PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NA PARAÍBA

Nova Lei entra em vigor nove meses após a sua publicação, ou seja, em fevereiro de 2025

Por Brejo News em 14/05/2024 às 12:25:13

O governador da Paraíba João AzevĂȘdo, sancionou uma lei que proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora no estado. A legislação foi publicada nesta terça-feira (14) do DiĂĄrio Oficial do Estado (DOE).

A lei determina, também, a proibição de bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras, foguetes com ou sem flecha, busca-pés, sinalizadores navais e outro artifícios que causem poluição sonora como ruídos, estouros e/ou estampidos. Mas estĂĄ liberado o uso de fogos de artifício que não produzam poluição sonora.

A nova Lei entra em vigor nove meses após a sua publicação, ou seja, em fevereiro de 2025. Pode pagar uma multa de, aproximadamente, R$ 10 mil aqueles que descumprirem a lei. Caso seja uma empresa, a multa pode ultrapassar os R$ 26 mil reais. Em caso de reincidĂȘncia, os valores serão dobrados.

Fonte: portal do correio

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